Autismo

CIPTEA

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No Brasil, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento oficial que facilita o acesso a direitos e serviços garantidos por lei para pessoas com autismo. Esse documento foi estabelecido pela Lei nº 13.977/2020, também conhecida como Lei Romeo Mion. Como Solicitar a CIPTEA: Documentação Necessária: Documento de […]

Autismo

Passe Livre

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O “Passe Livre” é um benefício concedido pelo governo brasileiro que permite que pessoas com deficiência e de baixa renda tenham acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual (ônibus, trem e barco). Aqui está o processo para solicitar o Passe Livre com base nas leis do Brasil: Como Solicitar o Passe Livre: Critérios de Elegibilidade: Ser […]